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Os órgãos públicos do Estado de São Paulo responsáveis pela regularização mineral e ambiental, incluindo a  Agência Nacional de Mineração - que é federal e vinculada ao Ministério das Minas e Energia - implantaram o sistema de protocolo digital com encaminhamento on-line dos documentos, dispensando a entrada dos documentos em papel na “boca” do protocolo.

Apesar das dificuldades normais na instalação desses sistemas, com a colocação deles em rotina, tem havido muita facilidade para o envio dos documentos necessários, evitando a impressão de grandes plantas e muitos deslocamentos para obtenção do protocolo.

Além disso, a distribuição e circulação dos documentos nos órgãos públicos passa a ser muito mais rápida, facilitando a análise técnica e emissão de pareceres, esperando-se com isso que vá diminuindo o tempo – agora elástico - para emissão das autorizações/outorgas finais, trazendo conforto e alívio para os interessados.


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